Benefícios do acordo MERCOSUL X UE para o Brasil

Em meio às recentes tensões do comércio internacional, uma novidade: o acordo MERCOSUL x UE. Estados Unidos e China, com suas políticas protecionistas, provocaram embates comerciais profundos. Mas, ainda assim, outros países se voltaram à cooperação. Países do Mercosul e da União Europeia querem promover, juntos, o livre-comércio. Esse acordo de associação se baseia em regras e benefícios recíprocos, que atingem positivamente as empresas.

Conheça quais são eles!

O acordo MERCOSUL x UE

O acordo MERCOSUL x UE é composto por regras que versam sobre diversas áreas de atuação, tais como:

• Acesso tarifário ao mercado de bens;

• Regras de origem;

• Medidas sanitárias e fitossanitárias;

• Barreiras técnicas ao comércio e defesa comercial;

• Salvaguardas bilaterais e defesa da concorrência;

• Cooperação aduaneira e facilitação de comércio;

• Antifraude e diálogos;

• Serviços e estabelecimento;

• Compras governamentais e empresas estatais;

• Propriedade intelectual;

• Solução de controvérsias;

• Integração regional e subsídios;

• Anexo de vinhos e destilados;

• Temas institucionais, legais e horizontais;

• Comércio e desenvolvimento sustentável;

• Pequenas e médias empresas.

Um bom exemplo sobre o acesso tarifário ao mercado de bens do acordo MERCOSUL x UE é a isenção de 92% das exportações do bloco sul-americano para o europeu em 10 anos. A contrapartida é a isenção de tarifas de 91% dos produtos europeus exportados para o Mercosul.

O pacto é um marco no relacionamento entre os blocos. Juntos, representam cerca de 25% do PIB mundial. É o equivalente a um mercado de 780 bilhões de pessoas.

Obstáculos para efetivação do acordo

Os governos envolvidos no acordo MERCOSUL x UE devem observar alguns pontos para ratificar o pacto. E isso pode se configurar como obstáculo para sua efetivação. A França, por exemplo, se mostra reticente diante dos efeitos sobre o setor agrícola. A entrada de produtos sul-americanos no mercado afetaria sua balança comercial.

Outro ponto que é o aval do Parlamento europeu e dos legislativos de cada país-membro dos blocos. Esse processo pode ser lento, já que envolve 33 parlamentos. Além disso, o acordo MERCOSUL x UE deve passar por uma avaliação jurídica.

Meio ambiente

Uma questão preocupante que pode obstaculizar a efetivação do acordo MERCOSUL x UE é a ambiental. A França e outros países europeus se mostraram preocupados com preservação do meio ambiente brasileiro. Autoridades estrangeiras disseram que a ratificação do tratado depende do Brasil assumir seus compromissos referentes à luta contra o desmatamento na Amazônia.

Isso se tornou ainda mais evidente diante da ameaça brasileira em sair do acordo climático de Paris. As autoridades brasileiras, no entanto, entendem que a política de preservação e utilização sustentável dos recursos naturais permanece.

Desenvolvimento sustentável e proteção aos direitos humanos

Promover altos padrões relacionados ao desenvolvimento sustentável e à proteção aos direitos humanos é uma das exigências para que os países possam usufruir dos benefícios econômicos que o acordo MERCOSUL x UE oferece.

Os blocos devem implementar de modo efetivo o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2016. O Brasil, conforme tal acordo, deve reduzir, até 2025, a emissão de gás com efeito estufa em 37%. Deverá, ainda, reflorestar 12 milhões de hectares da floresta Amazônica até 2030. Já a União Europeia deve reduzir as emissões domésticas em 40% até 2030.

No tocante à proteção dos direitos dos trabalhadores, devem ser observados:

• Não discriminação no ambiente de trabalho;

• Proibição de trabalhos forçados ou infantil;

• Direito de negociação coletiva;

• Liberdade de associação.

Além disso, os países devem oferecer proteção dos direitos humanos e das comunidades indígenas.

Benefícios do acordo MERCOSUL x UE

O acordo MERCOSUL x UE não se restringe ao âmbito comercial, apesar de essa abordagem ser a mais falado. O acordo se compõe também pelos pilares de diálogo político e cooperação, além livre-comércio.

O maior benefício para o Mercosul é o fim de uma política comercial isolacionista. Há mais de 20 anos o bloco não assinava acordos comerciais relevantes. Isso dará um novo fôlego para o bloco regional. A expectativa é que o aumento das exportações bilaterais gerem mais empregos para as economias envolvidas. O acordo MERCOSUL x UE se mostra, assim, uma boa alternativa para retomar o crescimento nos países envolvidos.

Impacto econômico positivo

A UE é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul. O Mercosul é o 8º principal parceiro extrarregional da UE. O comércio birregional de produtos e serviços alcançaram, respectivamente, 88 bilhões de euros e 34 bilhões de euros em 2018. O acordo economizará para as empresas europeias mais de 4 bilhões de euros por ano em tarifas aduaneiras. Isso supera bastante o acordo de livre-comércio firmado com o Japão (2018), que era considerado uma das maiores parcerias comerciais do mundo.

No Brasil, o acordo MERCOSUL x UE tem importante significado econômico. O país registrou, em 2018, um comércio de US$ 42 bilhões de exportações para a UE (18% do total de exportações brasileiras). A União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Mercosul, e o Brasil é o maior destino do Investimento Estrangeiro Direto (IED) latino-americano.

E o que isso significa na prática? Crescimento e criação de empregos. As exportações da UE para o Brasil suportam 436 mil postos de trabalho no Brasil.

Benefícios para o setor agroalimentar

Alguns alimentos terão suas tarifas aduaneiras eliminadas para exportação de produtos da UE no Mercosul, tais como:

• Chocolates (atualmente taxados em 20%);

• Produtos lácteos, inclusive queijos (28%);

• Bebidas não alcoólicas (de 20% a 35%)

• Vinhos (27%).

As importações devem observar os padrões impostos pelas normativas europeias, mas os entraves ao comércio que visem a adoção de barreiras injustificadas serão removidos.

Novo mercado para empresas

Empresas do Mercosul e da União Europeia aumentarão a concorrência em licitações públicas. As regras dos certames devem incorporar o padrão internacional. Isso significa abertura e transparência dos certames, evitando conflitos de interesse e práticas de corrupção.

A expectativa é que as áreas de tecnologia da informação, telecomunicações e transportes tenha oportunidades competitivas nesse mercado. As pequenas empresas também serão beneficiadas com a criação de uma plataforma on-line de acesso facilitado a todas as informações relevantes aos certames.

O acordo MERCOSUL x UE trará muitos benefícios para o Brasil em diversos âmbitos. Ainda é preciso esperar a revisão técnica e jurídica do acordo para que ele seja ratificado como tratado internacional no Poder Legislativo. De toda forma, já é uma grande avanço econômico, político e social para os países envolvidos.

Com novas relações comerciais, as empresas devem se preparar para os contratos corporativos. Veja o papel da assessoria jurídica nesses casos!