Em meio às recentes tensões do comércio internacional, uma novidade: o acordo MERCOSUL x UE. Estados Unidos e China, com suas políticas protecionistas, provocaram embates comerciais profundos. Mas, ainda assim, outros países se voltaram à cooperação. Países do Mercosul e da União Europeia querem promover, juntos, o livre-comércio. Esse acordo de associação se baseia em regras e benefícios recíprocos, que atingem positivamente as empresas.
Conheça quais são eles!
O acordo MERCOSUL x UE
O acordo MERCOSUL x UE é composto por regras que versam sobre diversas áreas de atuação, tais como:
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Acesso tarifário ao mercado de bens;
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Regras de origem;
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Medidas sanitárias e fitossanitárias;
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Barreiras técnicas ao comércio e defesa comercial;
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Salvaguardas bilaterais e defesa da concorrência;
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Cooperação aduaneira e facilitação de comércio;
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Antifraude e diálogos;
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Serviços e estabelecimento;
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Compras governamentais e empresas estatais;
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Propriedade intelectual;
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Solução de controvérsias;
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Integração regional e subsídios;
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Anexo de vinhos e destilados;
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Temas institucionais, legais e horizontais;
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Comércio e desenvolvimento sustentável;
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Pequenas e médias empresas.
Um bom exemplo sobre o acesso tarifário ao mercado de bens do acordo MERCOSUL x UE é a isenção de 92% das exportações do bloco sul-americano para o europeu em 10 anos. A contrapartida é a isenção de tarifas de 91% dos produtos europeus exportados para o Mercosul.
O pacto é um marco no relacionamento entre os blocos. Juntos, representam cerca de 25% do PIB mundial. É o equivalente a um mercado de 780 bilhões de pessoas.
Obstáculos para efetivação do acordo
Os governos envolvidos no acordo MERCOSUL x UE devem observar alguns pontos para ratificar o pacto. E isso pode se configurar como obstáculo para sua efetivação. A França, por exemplo, se mostra reticente diante dos efeitos sobre o setor agrícola. A entrada de produtos sul-americanos no mercado afetaria sua balança comercial.
Outro ponto que é o aval do Parlamento europeu e dos legislativos de cada país-membro dos blocos. Esse processo pode ser lento, já que envolve 33 parlamentos. Além disso, o acordo MERCOSUL x UE deve passar por uma avaliação jurídica.
Meio ambiente
Uma questão preocupante que pode obstaculizar a efetivação do acordo MERCOSUL x UE é a ambiental. A França e outros países europeus se mostraram preocupados com preservação do meio ambiente brasileiro. Autoridades estrangeiras disseram que a ratificação do tratado depende do Brasil assumir seus compromissos referentes à luta contra o desmatamento na Amazônia.
Isso se tornou ainda mais evidente diante da ameaça brasileira em sair do acordo climático de Paris. As autoridades brasileiras, no entanto, entendem que a política de preservação e utilização sustentável dos recursos naturais permanece.
Desenvolvimento sustentável e proteção aos direitos humanos
Promover altos padrões relacionados ao desenvolvimento sustentável e à proteção aos direitos humanos é uma das exigências para que os países possam usufruir dos benefícios econômicos que o acordo MERCOSUL x UE oferece.
Os blocos devem implementar de modo efetivo o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2016. O Brasil, conforme tal acordo, deve reduzir, até 2025, a emissão de gás com efeito estufa em 37%. Deverá, ainda, reflorestar 12 milhões de hectares da floresta Amazônica até 2030. Já a União Europeia deve reduzir as emissões domésticas em 40% até 2030.
No tocante à proteção dos direitos dos trabalhadores, devem ser observados:
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Não discriminação no ambiente de trabalho;
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Proibição de trabalhos forçados ou infantil;
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Direito de negociação coletiva;
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Liberdade de associação.
Além disso, os países devem oferecer proteção dos direitos humanos e das comunidades indígenas.
Benefícios do acordo MERCOSUL x UE
O acordo MERCOSUL x UE não se restringe ao âmbito comercial, apesar de essa abordagem ser a mais falado. O acordo se compõe também pelos pilares de diálogo político e cooperação, além livre-comércio.
O maior benefício para o Mercosul é o fim de uma política comercial isolacionista. Há mais de 20 anos o bloco não assinava acordos comerciais relevantes. Isso dará um novo fôlego para o bloco regional. A expectativa é que o aumento das exportações bilaterais gerem mais empregos para as economias envolvidas. O acordo MERCOSUL x UE se mostra, assim, uma boa alternativa para retomar o crescimento nos países envolvidos.
Impacto econômico positivo
A UE é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul. O Mercosul é o 8º principal parceiro extrarregional da UE. O comércio birregional de produtos e serviços alcançaram, respectivamente, 88 bilhões de euros e 34 bilhões de euros em 2018. O acordo economizará para as empresas europeias mais de 4 bilhões de euros por ano em tarifas aduaneiras. Isso supera bastante o acordo de livre-comércio firmado com o Japão (2018), que era considerado uma das maiores parcerias comerciais do mundo.
No Brasil, o acordo MERCOSUL x UE tem importante significado econômico. O país registrou, em 2018, um comércio de US$ 42 bilhões de exportações para a UE (18% do total de exportações brasileiras). A União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Mercosul, e o Brasil é o maior destino do Investimento Estrangeiro Direto (IED) latino-americano.
E o que isso significa na prática? Crescimento e criação de empregos. As exportações da UE para o Brasil suportam 436 mil postos de trabalho no Brasil.
Benefícios para o setor agroalimentar
Alguns alimentos terão suas tarifas aduaneiras eliminadas para exportação de produtos da UE no Mercosul, tais como:
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Chocolates (atualmente taxados em 20%);
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Produtos lácteos, inclusive queijos (28%);
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Bebidas não alcoólicas (de 20% a 35%)
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Vinhos (27%).
As importações devem observar os padrões impostos pelas normativas europeias, mas os entraves ao comércio que visem a adoção de barreiras injustificadas serão removidos.
Novo mercado para empresas
Empresas do Mercosul e da União Europeia aumentarão a concorrência em licitações públicas. As regras dos certames devem incorporar o padrão internacional. Isso significa abertura e transparência dos certames, evitando conflitos de interesse e práticas de corrupção.
A expectativa é que as áreas de tecnologia da informação, telecomunicações e transportes tenha oportunidades competitivas nesse mercado. As pequenas empresas também serão beneficiadas com a criação de uma plataforma on-line de acesso facilitado a todas as informações relevantes aos certames.
O acordo MERCOSUL x UE trará muitos benefícios para o Brasil em diversos âmbitos. Ainda é preciso esperar a revisão técnica e jurídica do acordo para que ele seja ratificado como tratado internacional no Poder Legislativo. De toda forma, já é uma grande avanço econômico, político e social para os países envolvidos.
Com novas relações comerciais, as empresas devem se preparar para os contratos corporativos. Veja o papel da assessoria jurídica nesses casos!
