Ergonomia e eSocial: conheça a relação entre eles!

O eSocial é um sistema implementado em 2014. Adotado pelas empresas ao longo dos últimos anos, ele trouxe muitas novidades. Basicamente, recebe muitas informações relativas aos trabalhadores. E dentro delas, há questões sobre ergonomia, que trata das condições laborais. Mas qual a relação direta do eSocial com as normas de ergonomia? Acompanhe!

O que é o eSocial?

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Seu objetivo é unificar a prestação dessas informações relativas ao trabalhador. Empresas e outros empregadores, inclusive domésticos, são obrigados a comunicar o governo tais dados pelo eSocial.

Antes desse sistema, as empresas repassavam as obrigações acessórias a inúmeros órgãos federais, como:

• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• Ministério da Previdência (MPS);

• Caixa Econômica Federal (CEF).

Em outras palavras, o eSocial funciona como um grande e completo banco de dados. Isso otimiza o controle e a fiscalização do governo em relação a essas questões. Do mesmo modo, facilita o repasse dos dados pelas empresas, especialmente aquelas de grande porte.

E quais são essas informações? Vínculos de emprego, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O que é ergonomia?

A IEA (Associação Internacional de Ergonomia) conceitua ergonomia (ou Fatores Humanos) como “uma disciplina científica relacionada ao entendimento das interações entre os seres humanos e outros elementos ou sistemas, e à aplicação de teorias, princípios, dados e métodos a projetos a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho global do sistema”.

No trabalho, é a interação do homem com o ambiente laboral. É o estudo das condições laborais. A ergonomia estabelece as diretrizes para oferecer ao trabalhador um modo de trabalho seguro e eficiente. Isso inclui conforto, métodos de prevenção de patologias específicas e de acidentes.

Para tanto, integra áreas de conhecimento diversas, como engenharia e psicologia. Além de entender a relação dos trabalhadores com o ambiente de trabalho, alinha esse conceito ao de produtividade. A consequência é atingir melhores resultados e garantir bem-estar e qualidade de vida para os colaboradores.

NR 17

Os parâmetros ergonômicos para as empresas brasileiras são estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17). Ela é regulamentada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo da NR 17 é “estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente”.

E qual a importância prática da NR 17? Muitas doenças ocupacionais se desenvolvem a partir da exposição do trabalhador aos riscos ergonômicos. A LER é causada por esforços repetitivos. O trabalho realizado sentado pode originar problemas de circulação. O levantamento de cargas pode causar danos à coluna. A intenção da norma é mitigar o desconforto do trabalho.

Qual a relação entre ergonomia e eSocial?

O eSocial é uma plataforma que reúne muitos dados. Inclusive os riscos ergonômicos. Os parâmetros estabelecidos pela NR 17 devem ser cumpridos e informados. É a forma que o governo tem de saber que os trabalhadores da empresa desempenhem suas funções com conforto e segurança.

E o que deve ser levado em consideração na hora de preencher a plataforma? Inicialmente, entender os riscos ergonômicos. Execução de movimentos repetitivos com frequência, situações de estresse e a manutenção de ritmos intensos durante o expediente são alguns exemplos.

A relação entre ergonomia e eSocial é evidente quando se pontua os impactos gerados pelo cruzamento das informações. Veja as questões mais importantes:

• Investimento em treinamento: a ergonomia faz parte do processo para que a empresa se mantenha dentro da legislação. É ela quem orienta as obrigações relacionadas à segurança e saúde do colaborador. Por isso, treinar os profissionais garante o correto preenchimento do formulário. Informações equivocadas e errôneas podem trazer prejuízos financeiros (multas) e outras penalidades.

• Facilitação da regulamentação: como o eSocial reúne, em um só lugar, as informações de regulamentação e fiscalização, o empresário tem mais facilidade de ver se está dentro das normas de ergonomia. Isso também ajuda a proteger o colaborador, diante de uma análise mais fácil.

• Acompanhamento da segurança e da saúde do trabalhador: o eSocial ajuda no monitoramento da segurança e da saúde do trabalhador. Há uma fiscalização mais precisa do ambiente de trabalho. Essa prática traz benefícios ao bem-estar dos funcionários.

Em suma, se a empresa não oferecer bons aspectos ergonômicos, isso será cobrado no eSocial. E a melhor forma de garantir que a ergonomia seja uma questão atendida no eSocial é realizar uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Análise Ergonômica do Trabalho

A Análise Ergonômica do Trabalho é o que permite o preenchimento correto de dados do eSocial. Os riscos ergonômicos devem ser apresentados na tabela específica, de maneira completa e clara. A empresa não deve ignorar ou modificar a realidade. Do mesmo modo, não deve deixar uma questão passar. Por isso, como abordado anteriormente, é fundamental ter profissionais treinados para esse preenchimento.

O não preenchimento correto pode acarretar multas e outras punições à empresa.

A ergonomia é uma questão fundamental para qualquer empresa. O estudo das condições laborais é uma forma de prezar pela saúde e pela segurança do trabalhador. As informações a respeito dessas condições e, consequentemente, dos riscos ergonômicos, devem ser transmitidas ao eSocial.

Mais do que evitar multas, a ergonomia traz benefícios para a empresa. Melhoria na qualidade de vida e na produtividade dos colaboradores é um deles. A prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho é outro. E isso já seria motivo suficiente para dar a devida atenção ao assunto.

Para se prevenir dos erros de preenchimento do eSocial, é preciso buscar auxílio. A presença de um advogado pode ser fundamental. Ele conhece não só o sistema governamental, como as normas de ergonomia. Em suma, confere mais segurança jurídica ao empresário.

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